Politicas Públicas

O Sebrae-SP e as Políticas Públicas

As ações de Políticas Públicas realizadas pelo Sebrae-SP, buscam promover o desenvolvimento, a sustentabilidade e o incentivo à formalização dos pequenos negócios, à redução e à racionalização da carga tributária e da burocracia incidente sobre as micro e pequenas empresas, bem como no que diz respeito à atuação de forma prioritária em ações coletivas.
Conheça a edição na íntegra

Empreendedor Individual - MEI
É uma oportunidade para quem trabalha por conta própria conquistar direitos e formalizar um pequeno negócio sem burocracia e de graça. A figura jurídica do Empreendedor Individual (MEI) foi criada pela Lei Complementar 128 de 2008, que aprimorou a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas ( LC 123/06)  e entrou em vigor em julho de 2009. 
Saiba mais

Prêmio Prefeito Empreendedor
O Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor foi criado para destacar iniciativas das administrações municipais que apóiam e dão sustentabilidade ao surgimento de novas micro e pequenas empresas ou criam condições para ampliar a capacidade de sobrevivência daquelas já estabelecidas.
Conheça melhor o prêmio

Formação de Lideranças em Políticas Públicas
Os cursos de Formação de Lideranças em Políticas Públicas de apoio às micro e pequenas empresas surgem em reconhecimento às lideranças que incentivam e fortalecem a cultura empreendedora em seus municípios para o desenvolvimento das micro e pequenas empresas.
Conheça mais sobre o programa

Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas
A proposta da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que prevê tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido às empresas do segmento, tem por objetivo promover a competitividade das MEs - Microempresas e EPPs - Empresas de Pequeno Porte brasileiras.
Conheça melhor esta proposta

Política de Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
A Proposta de Política Pública em Segurança e Saúde no Trabalho (SST), para Micro e Pequenas Empresas (MPEs), tem como objetivo prestar apoio aos empreendedores mediante formação e orientação de boas práticas, alicerçadas em uma política compatível, de forma que o tema possa ser tratado de acordo com a sua importância para a manutenção da vida dos trabalhadores e da prosperidade dos negócios.
Conheça melhor esta proposta

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